Cansado demais para trabalhar mas muito jovem para se aposentar: a perversidade da reforma da previdência

A PEC da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer altera as regras da aposentadoria no país, pelas novas regras será necessário ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar, atenção que é no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição e não no mínimo 65 anos ou 25 de contribuição.

Caso a pessoa se aposente com 65 anos e 25 de contribuição, ela só terá direito a 76% do valor total do seu benefício, para se aposentar com 100% do benefício ela terá que contribuir com a previdência por um total de 49 anos. Pelas novas regras há o aumento de 1% no benefício por cada ano de contribuição até completar 100%, sendo assim são necessário mais 24 anos de contribuição.

Por exemplo, para se aposentar na idade mínima que é 65 anos e com 100% por benefício, a pessoa terá que começar a contribuir aos 16 anos de idade e não parar por 49 anos(16+49=65), ou seja, não poderá ficar desempregado um único mês durante esses 49 anos, o que é impossível num país com instabilidade que sofre com crises econômicas e altas taxas de desemprego de tempos em tempos.

As novas regras da previdência impostas pela PEC 287 não consideram a diferença entre homens e mulheres, sendo assim a idade mínima para ambos é de 65 anos. A técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafá destaca a reforma é ainda mais prejudicial para as mulheres:

No caso das mulheres, a divisão sexual do trabalho, em que elas assumem grande parte dos afazeres domésticos, faz com que elas tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. Hoje, 15 anos de contribuição já exclui muita gente. Para as domésticas, por exemplo, é muito difícil. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais, só os mais estruturados no mercado de trabalho vão conseguir.

[…]A todas as mulheres é atribuído socialmente um papel, que é o papel de cuidados: cuidar da casa, das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência. Não importa se ela efetivamente vai executar esses cuidados, se ela é mulher, é atribuído a ela esse papel. A questão do cuidado é muito ampla, não dá para considerar só o evento maternidade.

As mulheres jovens, sem filhos, se deparam no mercado de trabalho com uma taxa de desemprego, por exemplo, muito maior que a dos homens, porque o mercado já efetiva o preconceito e a desigualdade de gênero no sentido de achar que essa mulher, um dia, se afastará da sua carreira. Então eles preferem os homens, porque aos homens não é atribuído esse papel social do cuidado.

Já Marcelo Caetano, secretário da Previdência no Ministério da Fazenda e principal formulador da reforma diz: “As mulheres custam mais para a Previdência, porque vivem mais. A Previdência não vai resolver o problema de gênero no Brasil nem nenhuma outra forma de discriminação.”

Fica claro que para Marcelo Caetano pouco importa a dupla jornada imposta as mulheres, o preconceito no mercado de trabalho e a maior dificuldade em acumular os anos de contribuição, a previdência para ele é apenas uma questão “técnica”. É interessante notar que na mesma entrevista o secretário muda o tom para falar dos militares:

Pergunta: As aposentadorias dos militares não são atingidas pela reforma, mas o governo disse que vai elaborar um projeto de lei sobre esse assunto. Quando isso deve ocorrer?
Resposta: Não há prazo

Pergunta:Os militares terão um sistema similar aos dos demais brasileiros, com idade mínima e maior tempo de contribuição?
Resposta:Não tenho essa definição. Essa discussão ainda está em aberto.

O principal discurso usado para justificar a reforma da previdência é que a população brasileira está vivendo mais e que as pessoas se aposentam muito cedo, sendo que poderiam estar trabalhando e contribuindo com a previdência ao invés de aproveitar sua aposentaria. Ao olharmos a expectativa de vida do brasileiro ao nascer vemos que ela é de 75 anos, entretanto o Brasil é um país fundando na desigualdade e ela persiste até hoje, sendo assim a expectativa de vida não será a mesma para todos as pessoas. O local de moradia, acesso a saneamento básico, educação, alimentação, segurança, saúde terão forte influência na expectativa de vida dessas pessoas.

O IBGE projeta as expectativas de vida por estado mas isso não é suficiente pois se já existem fortes desigualdades dentro de um mesmo município o que dirá dentro de um mesmo estado, sendo assim precisamos saber a expectativa de vida por município e não apenas por estado, afinal são apenas 26 e mais de 5mil municípios. Conhecendo a realidade municipal teremos uma visão melhor de como essas populações serão afetadas pela reforma e porque ela é tão prejudicial.

Vamos aos mapas:


expectativa de vida por municipio

Municípios com expectativa de vida menor que 75 anos

Municípios com expectativa de vida menor que 75 anos


Pelos dois mapas acima vemos que a grande maioria dos municípios brasileiros tem expectativa de vida menor que 75 anos, ou seja, em 4055 dos 5070 municípios a expectativa é que a população não consiga se aposentar com 100% da aposentadoria, mesmo que conseguissem cumprir a exigência absurda de contribuir por 49 anos da sua vida com a previdência, não teriam como usufruir da sua aposentadoria e finalmente descansar.

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Municípios com expectativa de vida menor que 70 anos


No mapa acima vemos os municípios com expectativa de vida menor que 70 anos, são 803 no total, é visível que os municípios da região norte e nordeste possuem as menores expectativas de vida no país. Com a reforma da previdência os aposentados desses municípios terão alguns poucos anos para aproveitar a sua aposentadoria recebendo só 76% do benefício,  isso se não precisarem continuar trabalhando para conseguirem uma porcentagem maior no benefício.

Já no mapa abaixo vemos os municípios com expectativa de vida maior que 76 anos, são 731 no total e estão concentrados na região sul e sudeste. Sendo assim, apenas 13% dos municípios brasileiros tem expectativa de vida maior que 76 anos.

Municípios com expectativa de vida maior que 76 anos

Municípios com expectativa de vida maior que 76 anos

A partir dos mapas vemos que a expectativa de vida do brasileiro nos municípios difere muito do discurso de defesa da reforma da previdência, onde é vendida uma imagem de uma população que vive ativamente até seus 80 anos e não de uma população onde a vida acaba antes da idade de se aposentar.

Para finalizar, um trecho que deixa claro os interesses por trás da reforma da previdência e porque ela beneficia a previdência privada:

No início do ano, antes de a reforma entrar em pauta, a previsão era de estagnação ou baixa. No primeiro trimestre, o setor registrou queda de 13% na captação de novos segurados. Mesmo assim, não se pôde reclamar. Os investimentos bateram R$ 21,5 bilhões no período, sendo os planos individuais os que mais cresceram em renda.

Mas foi em outubro que a festa começou. A captação foi 57% acima da registrada no mesmo mês em 2015, acumulando R$8,8 bilhões. Desses, R$ 150,94 milhões foram investidos em planos de previdência privada para menores de idade, uma evidência clara de que a elite econômica já está criando estratégias de manter a qualidade de vida de seus filhos.

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